Termos e condições

 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Linhas de Torres, propriedade de João Tiago Branco Mota com o NIF 166 165 549, Rua Paiva de Andrada nº13C - 2560-357 Torres Vedras.
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2. As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site SITE (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  

2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
 

Nome;
Apelido;    
E-mail;
Telefone;    
Fax;
Empresa;    
Número de Identificação fiscal;
Morada. 

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    1 – Identificação (caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao 2);
    2 – Conta e Morada para Cobrança;
    3 – Morada para Entrega;
    4 – Forma de Entrega;
    5 – Forma de Pagamento;
    6 – Confirmar Pedido ;
  

Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) se formará o acordo que obriga o SITE e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas

A definir pelo cliente

5 - Meios de Pagamento

    Os meios de pagamento disponíveis são:
    (a) Transferência bancária prévia
    (b) Pagamento contra  a entrega da encomenda no destinatário
    (c)  Paypal
    (d) Pagar quando levantar na loja


6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota)

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do EMAIL ou através do TELEFONE. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo comprovativo de compra.


8 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente das LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota)  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores das LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota), designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza as LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo  em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

9 - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transações
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva das LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.8. Utilização da Internet
As LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais das LINHAS DE TORRES (de João Tiago Branco Mota). O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

10 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.